Condições gerais de venda
Introdução
O Site Biomedic Brasil (doravante denominada « Site ») é um estabelecimento de comércio eletrônico acessível pela Internet, no endereço www.biomedicbrasil.com.br . É um site aberto a todos os usuários da rede (doravante denominados « Internautas »). Ele é editado pela empresa L’ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA cuja sede social está localizada na Rua São Bento,8 22º. Andar, Centro, Rio de Janeiro inscrita no CNPJ 30.278.428/0001-61 e Inscrição Estadual 81.334.358. O Site permite à L’Oréal (Biomedic) oferecer a venda de produtos cosméticos (doravante denominados « Produtos ») aos Internautas que navegarem por esse site. Para a aplicação do presente, fica estabelecido que os Internautas e a L’Oréal (Biomedic) serão coletivamente denominados como « Partes » e individualmente denominados como « Parte », e que o Internauta que tenha validado um pedido será doravante denominado « Comprador». Os direitos e obrigações do Internauta serão necessariamente aplicados ao Comprador. Fica estabelecido que os Produtos são destinados ao uso pessoal do Comprador, sem qualquer relação direta com a sua atividade profissional. O Comprador não poderá pedir, por pedido, menos que o mínimo de quatro (4) produtos de uma mesma referência. Os Produtos pedidos pelo Comprador serão entregues unicamente no território Brasileiro. O Comprador que pretende comprar pelo Site declara ter total capacitação jurídica. Todos os pedidos de um Produto oferecido pelo Site pressupõem a consulta e aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda, não significando, entretanto, que tal aceitação seja condicionada a uma assinatura manuscrita da parte do comprador. De acordo com as disposições dos artigos 1316 a 1316-4 do Código Civil, complementadas pelo Decreto n° 2001-272 de 30 de março de 2001, para aplicação do artigo 1316-4 do Código Civil e que diz respeito à assinatura eletrônica, é preciso lembrar que a validação do formulário de venda, conforme definido pelo artigo 3.3. abaixo estabelecido, constitui uma assinatura eletrônica que tem, entre as Partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita. Fica estabelecido que o Comprador pode gravar ou imprimir as presentes condições gerais de venda, desde que observe a condição de não modificá-las.
Artigo 1. Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir, exclusivamente em virtude das relações que tais condições estabelecem na Internet e unicamente no Site, os direitos e obrigações das Partes derivados da venda on-line dos Produtos oferecidos no Site.
As presentes condições serão aplicadas e excluirão quaisquer outras de outros documentos
Artigo 2. Produtos – Preço
2.1. Produtos
Os Produtos oferecidos à venda pela L´Oréal (Biomedic) são aqueles divulgados no Site, no dia da consulta ao Site pelo Comprador, dentro do limite de estoque disponível, de acordo com as condições estipuladas na introdução acima e segundo as seguintes restrições: a venda de produtos no site de Biomedic Brasil é exclusiva para dermatologistas. Para efetuar a compra, o dermatologista precisa ser devidamente cadastrado e ter participado de um workshop Biomedic.
As fotografias ilustrativas dos Produtos não fazem parte do contrato. Se apresentarem erros tipográficos, a L´Oréal (Biomedic) não poderá ser responsabilizada por eles.
2.2. Preço
Os preços dos Produtos são indicados em Reais. Eles consideram os impostos sobre vendas aplicáveis ao produto.
Os preços indicados não incluem os custos de embalagem e entrega, que serão adicionados à fatura e descritos ao comprador no momento da validação definitiva do seu pedido.
A L’oréal (Biomedic) se reserva o direito, que é aceito pelo Comprador, de modificar seus preços a qualquer momento, porém os Produtos serão faturados pela base das tarifas em vigor no momento do registro do pedido, mesmo que a reserva ainda dependa da disponibilidade dos ditos Produtos. O preço em vigor é aquele indicado no Site.
Artigo 3. Registro e validação do pedido
3.1. Navegação pelo Site
O Comprador pode tomar conhecimento dos diferentes Produtos colocados à venda pela L´Oréal (Biomedic) em seu Site e pode navegar livremente pelas diferentes páginas do Site sem ser obrigado a fazer um pedido.
3.2. Registro de um pedido
Se o Comprador desejar fazer um pedido, deve escolher os diferentes Produtos que o interessem e manifestar tal interesse clicando no campo « COMPRAR». A qualquer momento, o Comprador pode:
- obter um resumo dos Produtos selecionados ou modificar seu pedido, clicando no ícone em formato de uma sacola na parte superior central de cada página, logo acima do menu principal;
- continuar a seleção dos Produtos, clicando em « Adicionar outros produtos»;
- finalizar sua seleção de Produtos e fazer o pedido, clicando «Finalizar compra ».
Para comprar no site é obrigatório ser cadastrado e ter participado de um workshop Biomedic, para efetuar o cadastro basta clicar no em « Desejo participar de um workshop Biomedic ».
O Comprador está ciente e concorda que o fornecimento das informações de identificação comprova sua identidade e expressa seu consentimento.
Depois de identificado o Comprador, será exibido um formulário de venda contendo: a natureza, quantidade e preço dos Produtos reservados pelo Comprador, bem como o valor total do pedido.
3.3. Confirmação do pedido
Quando tiver validado o formulário de venda, automaticamente o comprador receberá um e-mail de confirmação do pedido, no endereço de e-mail indicado no cadastro.
Essa confirmação conterá: a natureza, quantidade e preço dos Produtos comprados pelo Comprador, bem como o valor total do pedido, o conjunto de elementos que constituem o contrato celebrado entre as Partes, assim como a confirmação do prazo de entrega.
Artigo 4. Entrega
4.1. Indisponibilidade dos Produtos
Os Produtos são oferecidos no limite dos estoques disponíveis. Caso algum dos Produtos fique indisponível, o Comprador será informado o mais breve possível. Essa informação poderá ser enviada, dentro do possível, da seguinte maneira:
- no momento da apresentação do seu pedido;
- logo após a validação do seu pedido, antes da entrega, por e-mail.
Em todos os casos acima mencionados, o Comprador terá a possibilidade de cancelar seu pedido,
4.2. Modalidades de remessa
Os Produtos pedidos pelo Comprador serão enviados ao endereço indicado por este último no cadastro realizado junto com a L´oreal (Biomedic) anteriormente ao pedido de compra.
Os Produtos serão enviados pela Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos se compromete a fazer a entrega em até 3 dias úteis nas Capitais e em até 4 dias úteis nas outras cidades.
A L´Oréal não reconhece nenhuma responsabilidade no caso de atraso na entrega devido a problemas do serviço postal, nem no caso de perda dos Produtos solicitados ou de greve dos mesmos serviços postais.
Fica estabelecido que os riscos do transporte serão de responsabilidade do Comprador. Havendo atraso na entrega, o Comprador deverá informar o atraso, assim que possível, ao serviço de atendimento a clientes Biomedic, por e-mail encaminhado a larocheposay@larocheposay.com.br ou pelo telefone 0800-703 0077, das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira . A L'oréal (Biomedic) entrará em contato com os serviços postais para averiguar o assunto.
Ao receber os Produtos solicitados, o Comprador deverá verificar sua encomenda. Qualquer anormalidade referente à entrega (falta de produto, produto quebrado, embalagem danificada...) deverá obrigatoriamente ser notificada, no mesmo dia do recebimento ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao do recebimento, ao serviço de atendimento a clientes Biomedic, por e-mail encaminhado a larocheposay@larocheposay.com.br ou pelo telefone 0800-703 0077, das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira . Para qualquer reclamação formulada após esse prazo a L´Oréal estará isenta de qualquer responsabilidade.
Todos os Produtos não adequados, que precisam ser substituídos ou reembolsados, deverão ser devolvidos à L’oréal (Biomedic), em sua embalagem de origem e acompanhados do canhoto da fatura ou do comprovante de entrega, no seguinte endereço: L’ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA – Rua São Bento n.8, sobreloja – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20090-010.
A L´Oréal (Biomedic) procederá à troca ou reembolso dos Produtos defeituosos ou faltantes.
Artigo 5. Direito de rescisão
O Comprador dispõe de um prazo de sete (7) dias úteis para devolver, às suas custas, os Produtos solicitados, em perfeito estado, caso não se sinta satisfeito com eles. Esse prazo começa a contar da data de entrega do pedido. Os Produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem de origem e acompanhados do canhoto da fatura ou do comprovante de entrega, para o seguinte endereço: L’ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA – Rua São Bento n.8, sobreloja – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20090-010.
Se as condições acima mencionadas forem atendidas, a L’oreal reembolsará ao Comprador, dentro de trinta (30) dias, a soma correspondente aos produtos por ele adquiridos.
Artigo 6. Pagamento
O preço faturado para o Comprador é o preço indicado na confirmação de pedido transmitida ao final do processo de compras no site e por e-mail pela L´Oréal (Biomedic) para o Comprador. Fica estabelecido que todo pagamento será efetuado através de um boleto bancário com o prazo de pagamento de 30 dias (trinta dias) corridos a partir da data de envio dos produtos. Este boleto bancário será enviado para o endereço de entrega dos produtos, para o endereço descrito anteriormente no ato de cadastro do comprador.
Artigo 7. Informática e direitos civis
7.1. Informações pessoais
A prestação de informações pessoais é obrigatória na estrutura de vendas à distância; essas informações são necessárias para o processamento e entrega dos pedidos bem como para a emissão das faturas. As informações são estritamente confidenciais. A falta de informações implica na recusa automática do pedido.
7.2. Cookies
O Site utiliza cookies. O cookie é um arquivo eletrônico armazenado no HD do computador do Comprador. Ele tem por princípio indicar uma visita anterior do Comprador ao Site. Os cookies não são utilizados pela L´Oréal (Biomedic) a não ser com o conceito de personalizar o serviço proposto ao Comprador.
Artigo 8. Disposições diversas
8.1. Casos de força maior
Nenhuma Parte será responsável pela não execução total ou parcial de suas obrigações relativas ao presente contrato se tal não execução for provocada por um evento causado por força maior.
Serão considerados como casos de força maior os eventos que atenderem os critérios estabelecidos pela jurisprudência da 2a. câmara civil da Corte de anulações.
A Parte que invocar um evento de força maior deverá informar a outra Parte nos 5 (cinco) dias úteis seguintes ao acontecimento ou a probabilidade de ocorrência de tal evento. As Partes acordam que deverão se consultar em prazos ideais para determinarem conjuntamente as modalidades de execução do pedido pelo período de duração do caso de força maior.
Além do prazo de interrupção de um (1) mês devido ao caso de força maior, a L´Oréal (Biomedic) poderá deixar de honrar o pedido, ficando assim responsável pelo reembolso do Comprador afetado pela situação.
8.2. Independência das disposições contratuais
Se uma ou mais disposições das atuais condições gerais de venda forem consideradas não válidas ou declaradas como tal pela aplicação de uma lei, de uma regulamentação ou como conseqüência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as demais disposições manterão sua efetividade e abrangência.
8.3. Contrato integral
As presentes condições gerais de venda e a descrição do pedido, transmitidas ao Comprador, formam um conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais estabelecidas entre as Partes.
Caso haja alguma contradição entre esses documentos, as condições gerais de venda prevalecerão.
8.4. Lei aplicável – Jurisdições competentes
As presentes condições gerais de venda e as relações contratuais entre a L’Oréal (Biomedic) e o Comprador são regidos pela lei brasileira.
É atribuída total e absoluta competência das jurisdições do Rio de Janeiro, local de estabelecimento estável da L´Oréal (Biomedic) .
As Condições Gerais de Venda, acima, anulam e substituem todas as edições precedentes. As presentes Condições Gerais de Venda, e nossas tarifas, foram estabelecidas em conformidade com a regulamentação em vigo na data de sua validação. Nossa empresa se reserva o direito de introduzir a qualquer momento modificações às presentes, notadamente para levar em conta mudanças na regulamentação.
COSMÉTICA ATIVA França
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